PRINCÍPIO IMPLÍCITOS:
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.
ESTES PRINCÍPIO EXIGEM ADM PÚBLICA A APLICAÇÃO DE LIMITES E SANÇÕES DENTRO DE LIMITES ESTRITAMENTE NECESSÁRIO, PARA SATISFAZER INTERESSES PÚBLICOS. SEM APLICAÇÃO DE LIMITE OU SANÇÃO EXAGERADA…
princípio do controle ou da tutela.
é representado pelo controle da adm direta sobre as entidades administrativas . objetivo: garantir as observâncias das finalidades institucionais .
ADM DIRETA : ASSEGURA O CUMPRIMENTO DAS FINALIDADES.
ADM INDIRETA: VERIFICA SE A ENTIDADE ADM ESTA ATUANDO NAQUILO QUE FOI CRIADA.
PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA
ELA ESTABELECE QUE A ADM TEM PODER DE CONTROLAR SEUS PRÓPRIOS ATOS , ANULANDO-OS QUANDO ILEGAIS E REVOGANDO QUANDO INCOVENIENTE E INOPORTUNOS…
princípio do controle ou da tutela.
é representado pelo controle da adm direta sobre as entidades administrativas . objetivo: garantir as observâncias das finalidades institucionais .
ADM DIRETA : ASSEGURA O CUMPRIMENTO DAS FINALIDADES.
ADM INDIRETA: VERIFICA SE A ENTIDADE ADM ESTA ATUANDO NAQUILO QUE FOI CRIADA.
PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA
ELA ESTABELECE QUE A ADM TEM PODER DE CONTROLAR SEUS PRÓPRIOS ATOS , ANULANDO-OS QUANDO ILEGAIS E REVOGANDO QUANDO INCOVENIENTE E INOPORTNOS…
-PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO:
O ADMINISTRADOR DEVE INDICAR OS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO QUE LEVAM A ADOTAR QUALQUER DECISÃO NO ÂMBITO DA ADM PÚBLICA, QUE DEMONSTRARÁ CORRELAÇÃO LÓGICA ENTE A SITUAÇÃO OCORRIDA E PROVIDÊNCIAS ADOTADAS.
-PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO:
NÃO PODEM SER INTERROMPIDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS, DEVENDO, AO CONTRÁRIO, TER CONTINUIDADE. POR EXEMPLO;
NAO PODE A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DETERMINAR QUE NÃO TERÁ MAIS CRECHES.
– PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO OU DA AMPLA DEFESA:
O ARTIGO 5 , LV, CTF: DETERMINA QUE OS CASOS LITIGANTES, QUE OS PROCESSOS JUCIAIS OU ADMINISTRATIVOS, OS ACUSADOS SÃO ASSEGURADOS O CONTRADITORIO E A AMPLA DEFESA, COMO OS MEIOS RECURSOS A ELES INERENTES.
-PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE:
DESCENTRALIZA A ADMINIDTRAÇÃO , OU SEJA , A ADM DIRETA DEMU CRIA A ADM INDIRETA, EMPRESAS PUBLICAS, AUTARQUIAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
-PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E PROTEÇÃO Á CONFIANÇA:
É CONHECIDO COMO CONFIANÇA LEGÍTIMA, É UM DOS SUBPRINCÍPIOS BÁSICOS DO ESTADO DE DIREITO .