Anotação de Aula

ARRANJOS DE PAGAMETO

É UM CONJUNTO DE REGRAS E PROCEDIMENTOS QUE DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DE DETERMINADO SERVIÇO DE PAGAMENTO AO PÚBLICO

PAGSEGURO E PAYPAL SE ENCAIXAM NOS ARRANJOS DE PAGAMENTO

AS PESSOAS JURÍDICAS NÃO FINANCEIRAS QUE EXECUTAM OS SERVIÇOS DE PAGAMENTO NO ARRANJO SÃO CHAMADAS DE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO

ALGUNS TIPOS DE ARRANJOS DE PAGAMENTOS NÃO ESTÃO SUJEITOS À REGULAÇÃO DO BACEN, TAIS COMO OS CARTÕES **PRIVATE LABEL** EMITIDOS POR GRANDE VAREJISTAS (CARTÃO C&A, RENNER) QUE SÓ PODEM SER USADOS NO MESMO ESTABELECIMENTO ONDE FOI EMITIDO OU EM REDES CONVENIADAS.

A LEGISLAÇÃO PROÍBE QUE INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO PRESTEM SERVIÇOS PRIVATIVOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

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