EQUIPARAM-SE AOS CONSUMIDORES TODAS AS PESSOAS DETERMINÁVEIS OU NÃO
NOS PRODUTOS REFRIGERADOS OFERECIDOS AO CONSUMIDOR, SERÃO GRAVADOS DE FORMA INDELÉVEL ( TINTA QUE NÃO APAGA)
O FORNECEDOR DO PRODUTO OU SERVIÇO É SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEL PELOS ATOS DE SEUS PREPOSTOS OU REPRESENTANTES AUTÔNOMOS
SALVO ESTIPULAÇÃO EM CONTRÁRIO, O VALOR ORÇADO TERÁ VALIDADE PELO PRAZO DE 10 DIAS,CONTADO DE SEU RECEBIMENTO PELO CONSUMIDOR
SUA APROVAÇÃO PELO CONSUMIDOR OBRIGA O FORNECEDOR A REALIZAR O SERVIÇO NOS MOLDES E NOS TERMOS EM QUE FICARAM DISCRIMINADAS AS ESPECIFICIDADES PARA SUA REALIZAÇÃO
EXECUTAR SERVIÇOS SEM A PRÉVIA ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO E AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO CONSUMIDOR, RESSALVADAS AS DECORRETES DE PRÁTICAS ANTERIORES ENTRE AS PARTES.