Anotação de Aula

Tipos de licitação:

Menor preço: proposta mais vantajosa para Administração, é a de menor preço;

Melhor técnica: proposta mais vantajosa usada exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual (elaboração de estudos, projetos);

Melhor técnica e menor preço: proposta mais vantajosa é a que obtiver a média ponderada entre os fatores de preço e técnica;

Maior lance ou oferta (leilão): aplicável nas alienações (venda) de bens ou concessão de direito real de uso;

Na modalidade concurso não teremos tipos de licitação. Exemplos: premiação ligada ao meio artístico e cultural;

Modalidade de licitação:

Convite: interessados que tratam da licitação, no mínimo 3, pela administração. Obras e serviços de engenharia até 330.000,00. Compras e outros serviços até 176.000,00. Neste modelo não tem edital, porém tem a carta convite;

Tomada de preço: modalidade de licitação entre interessados cadastrados que atenderem a todas exigências até o terceiro dia anterior a data do recebimento das propostas, observadas as necessárias qualificações. Obras e serviços de engenharia até 3.300.000,00 e compras e outros serviços até 1.430.000,00;

Concorrência: modalidade de licitação que exige dos participantes requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital (usada tanto na compra ou alienação de bens e imóveis. Obras e serviços de engenharia acima de 3.300,00 e compras e outros serviços acima de 1.430,000,00;

Pregão: modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns (não serve para obras e serviços de engenharia). Considera bens e serviços comuns aqueles cujo os padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos em edital, por meio de especificações usuais no mercado. Ele pode ser realizado de forma presencial ou pregão eletrônico;

Leilão: modalidade de licitação de venda de bens e serviços;

Concurso: premiação artística, proveniente do ramo cultural.

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