Pessoal, o $1o do art. 2o. da lei de sigilo bancário determina que o SIGILO NÃO PODE SER OPOSTO ao Bacen (I) no desempenho de suas funções de fiscalização … e (II) ao proceder a inquérito em instituição financeira.
Isso quer dizer que o sigilo deve ser aplicado ou não a essas situações?