ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (EPD)
O objetivo da lei 13.146 de 2015 é a inclusão social e no aspecto da cidadania das pessoas com deficiência
Uma pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento a longo prazo no aspecto FÍSICA, MENTAL, INTELECTUAL, SENSORIAL
A avaliação da deficiência feita será feita se necessário com um exame BIOPSICOSSOCIAL